Um Imparcial View of Mauro Martins



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3. A transferência do direito do construir conjuga-se muito bem utilizando este instrumento de que prevê a transformaçãeste por áreas de invasãeste ou favelas em condomínios especiais (arts.

De que lições podemos tirar do episódio acima? Nenhuma ou muitas. Podemos questionar a resposta dada, podemos levantar outras interpretações.

A resposta do TeleCondo continua utilizando outras observações a respeito da fiscalização Destes atos praticados pelo síndico, este qual não carece transcrever.

Na hipótese por nãeste atingir a nota mínima 5,00 (cinco), este candidato poderá ou não ser contemplado utilizando a bolsa integral, ficando a decisão ao critério da Comissãeste do Vestibular.

Este candidato concorre somente dentro do curso do tua primeira opçãeste feita no ato da inscriçãeste para o Processo Seletivo; para o curso por segunda opçãeste, ele nãeste ganhará bolsa, independentemente de tua classificação.

III - servir a programas de regularização fundiária, urbanização por áreas ocupadas por população por baixa renda e habitaçãeste de interesse social.

Direto da Redação: À autora, nosso demasiado obrigado pelo exemplar qual engrandece a biblioteca desta Redação.

Contudo, É possibilitado a-se questionar qual a subsíndica nãeste poderia assumir o cargo de síndico, quando o presente se ausenta, porque a subsíndica nãeste teria os requisitos previamente estipulados (antes por tua eleição) para assumir o posto por síndico.

Havendo contrato de promessa do adquire e venda nãeste registrado, a ação do você poderia olhar aqui Conteúdo cobrança de cotas condominiais Pode vir a ser proposta tanto contra este promissário vendedor, de que terá seu nome na matrícula do registro por imóveis, quanto contra o promissário comprador.

Nesse caso, ESTES magistrados decidiram que a fiadora não responderia pelo atraso, porque este contrato de fiança é anterior à vigência da Lei 12.

De modo a de que este leitor nãeste fique no escuro com relaçãeste ao citado artigo 26, já visto, lembramos de que trata do direito do preempçãeste (preferência). ESTES incisos citados dizem todos respeito a melhorias urbanas, saiba como regularizaçãeste fundiária, programas habitacionais por interesse social, ordenamento urbano, equipamentos comunitários, espaçESTES públicos por lazer, áreas do interesse histórico etc.

Pelo mé especialmenterito, melhor sorte não teve o porteiro do condomínio. Argumenta o ilustre relator pelo sentido de de que este sistema sindical nãeste admite duas entidades iguais para a mesma Classe pelo precisamente território. Os porteiros, zeladores e empregados em edifícios por apartamentos são representados pelo Sindicato dos Empregados por Edifícios no Município do Rio de Janeiro.

Por isso, a solução adotada pelo Tribunal "a quo" não está de acordo usando a legislaçãeste processual vigente, pois não pode o valor referente à indenização por litigância do má-fé ser compensado com os honorários devidos ao causídico.

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